O projeto inscrito no Prêmio Innovare foi criado por Simone Schroeder, com o objetivo de levar até a comunidade da Penitenciária Feminina Madre Pelletier o a...

Com a últimas notícias veiculadas na mídia sobre a legalidade na prisão do ex-presidente Lula, vem à tona uma discussão de muita repercussão no meio jurídico...

O Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 548.181, advindo do Estado do Paraná, que é possível o prosseguimento da ação penal tão somen...

No dia 20 de fevereiro deste ano, o STF decidiu que as mulheres grávidas ou com filhos menores de 12 anos que estão presas preventivamente, ou seja, que aind...